Política de Privacidade.

§ 01

Quem é o Controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados em conexão com este site, com a inscrição em eventos e com a contratação de serviços educacionais é a pessoa jurídica abaixo:

Razão social

EM SINTONIA EDUCACAO EXECUTIVA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

03.282.452/0001-00

Endereço

Rua Izzat Bussuan, 4377 — Vila Rosa, Dourados / MS, CEP 79.831-010

E-mail

[email protected]

Telefone

(67) 9 9972-4659

Site

emersonmelgarejo.com

§ 02

Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da EM Sintonia é:

§ 03

Dados pessoais que tratamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida. Não realizamos profiling, não cruzamos dados com terceiros para enriquecimento e não comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese.

3.1 · Dados coletados na inscrição em eventos

• Nome completo — emissão de certificado e identificação no credenciamento.
• E-mail — envio da nota fiscal, confirmação de inscrição e comunicação operacional do evento.
• WhatsApp — canal preferencial de confirmação e instruções logísticas.
• CPF — obrigatório para emissão da nota fiscal (cumprimento de obrigação legal e tributária).
• Empresa e cargo — opcionais; auxiliam na curadoria da sala e da rede de relacionamento.

3.2 · Dados de pagamento

Os pagamentos são processados integralmente pelo gateway Asaas (Asaas IP Serviços de Tecnologia S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). Dados de cartão de crédito, chaves PIX e demais informações financeiras são capturados, transmitidos e armazenados diretamente pelo Asaas em ambiente certificado PCI DSS. A EM Sintonia não armazena dados de cartão nem credenciais de pagamento; recebemos apenas o status da transação (aprovada, pendente, recusada) e o identificador da cobrança.

3.3 · Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, registramos automaticamente endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e horários de acesso. Esses dados são tratados pelo provedor de infraestrutura (Cloudflare) para fins de mitigação de ataques, prevenção a fraude e medição agregada de audiência.

§ 04

Para que tratamos seus dados (finalidades e bases legais)

Cada tratamento de dados pessoais realizado pela EM Sintonia é amparado por uma hipótese legal específica do art. 7º da LGPD, conforme tabela abaixo:

Importante: o consentimento para comunicações futuras é facultativo e pode ser revogado a qualquer tempo. A revogação não afeta nem inviabiliza a sua participação em evento já contratado.

§ 05

Com quem compartilhamos seus dados

A EM Sintonia compartilha dados pessoais com um número restrito de operadores e subprocessadores, sempre na medida estritamente necessária para a prestação do serviço. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais alheios à relação contratual.

• Asaas IP Serviços de Tecnologia S.A.

  CNPJ 19.540.550/0001-21 · subprocessador de pagamentos

  Processa todas as cobranças (PIX, cartão de crédito, boleto), emite recibos e intermedia eventuais reembolsos. Política de Privacidade do Asaas: asaas.com/politica-de-privacidade.

• Cloudflare, Inc.

  Estados Unidos · CDN, hospedagem e mitigação de ataques

  Hospeda este site (Cloudflare Pages), opera a camada de proteção contra ataques e otimização de entrega. Tem acesso a metadados técnicos de acesso (IP, headers). Política de Privacidade: cloudflare.com/privacypolicy.

• Provedor de e-mail transacional

  Envio de confirmações e nota fiscal

  Utilizamos provedor especializado para entrega de e-mails transacionais (confirmação de inscrição, envio de certificado e nota fiscal). A identidade do provedor pode ser fornecida sob solicitação ao Encarregado.

• Contabilidade e autoridades fiscais

  Cumprimento de obrigação legal

  Escritório de contabilidade contratado pela EM Sintonia, bem como autoridades fiscais municipais, estaduais e federais, na medida exigida pela legislação tributária (emissão de NF, SPED, retenção de impostos).

• Autoridades judiciais e administrativas

  Mediante ordem ou requisição legal

  Atenderemos a requisições do Poder Judiciário, do Ministério Público, da ANPD e demais autoridades competentes, sempre nos estritos limites da ordem recebida.

§ 06

Transferência internacional de dados

Parte da nossa infraestrutura técnica é operada pela Cloudflare, com sede nos Estados Unidos. Isso significa que metadados de acesso (IP, headers HTTP, logs) podem trafegar por servidores localizados fora do Brasil.

Essa transferência ocorre com base no art. 33, IX da LGPD — necessidade de execução de contrato com o titular — e em cláusulas contratuais específicas celebradas com o operador estrangeiro, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

§ 07

Por quanto tempo mantemos seus dados

Os prazos de retenção são definidos pela menor janela compatível com a finalidade e com as obrigações legais aplicáveis:

Dados fiscais (NF, CPF, valores pagos)

Mínimo de 5 (cinco) anos a contar do encerramento do exercício, conforme exige a legislação tributária federal e o art. 173 do CTN.

Dados de relacionamento contratual

5 (cinco) anos a contar do encerramento da prestação do serviço, em razão do prazo prescricional do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 206 do Código Civil.

Logs de acesso ao site

6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Dados utilizados sob consentimento (marketing)

Até a revogação do consentimento pelo titular ou até 24 meses sem qualquer engajamento, o que ocorrer primeiro.

Vencidos os prazos legais e contratuais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

§ 08

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido. Entre elas:

• Tráfego do site integralmente criptografado por TLS (HTTPS) com certificado atualizado.
• Hospedagem em ambiente isolado na Cloudflare Pages, com proteção contra ataques volumétricos e tentativas de exploração.
• Chaves de API e credenciais armazenadas em cofre criptografado, sem exposição em código-fonte ou logs.
• Processamento de pagamento delegado a operador certificado PCI DSS (Asaas), eliminando manuseio direto de dados de cartão.
• Função serverless de inscrição executada em ambiente isolado, com acesso restrito por princípio de menor privilégio.
• Revisão periódica de acessos e revogação imediata de credenciais quando descontinuadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EM Sintonia comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

§ 09

Cookies e tecnologias similares

Este site não utiliza cookies de rastreamento próprios nem ferramentas de analytics que façam perfilamento individual. Os únicos cookies eventualmente depositados são técnicos, essenciais à segurança da navegação e à mitigação de bots, operados pela Cloudflare.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da navegação básica no site.

§ 10

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, na qualidade de titular dos dados, os seguintes direitos, exercitáveis gratuitamente a qualquer tempo (art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

§ 11

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Os serviços educacionais da EM Sintonia são dirigidos exclusivamente a empresários e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (art. 14 da LGPD). Caso seja identificado tratamento inadvertido, os dados serão eliminados imediatamente.

§ 12

Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, evolução dos serviços ou ajustes operacionais. A data da última vigência aparece no início do documento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados e/ou destacadas em aviso no próprio site.

§ 13

Reclamações à Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que a EM Sintonia não respondeu adequadamente a uma solicitação ou que tratou seus dados em desacordo com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

gov.br/anpd

§ 14

Como falar conosco

Qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados ou sobre o exercício de direitos pode ser endereçada ao Encarregado de Dados:

Documento vigente desde 26 de maio de 2026 · Versão 1.0